Guias técnicos regulatórios

Normativa

Introduções às regras dos serviços financeiros e a alguns regimes fiscais. As fontes primárias permitem aprofundar; a aplicação individual exige profissionais competentes.

MiFID II — Direttiva 2014/65/UE

Serviço de aconselhamento em matéria de investimentos: transparência dos custos, teste de adequação, aconselhamento independente vs não independente, requisitos Knowledge & Competence.

PRIIPs — Regolamento UE 1286/2014

O KID (Key Information Document), o Indicador Sintético de Risco (SRI 1-7), os cenários de desempenho e a leitura correta dos custos (RIY).

Flat Tax neo-residenti — Art. 24-bis TUIR

Montantes de 300.000 € e 50.000 € por familiar elegível segundo a aplicação da Lei 199/2025; requisitos, limites e comparação de alternativas.

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