Notas legais

Disclaimer e advertências legais

Revisão: 27 de setembro de 2026

Finalidade informativa, limites das ferramentas e referências profissionais do site.

Em síntese

  • O site tem finalidades exclusivamente informativas e educativas.
  • Os conteúdos não constituem consultoria em matéria de investimentos, recomendação personalizada, solicitação ou oferta ao público de produtos financeiros.
  • As calculadoras são simuladores didáticos baseados nos pressupostos introduzidos pelo utilizador: os resultados são puramente indicativos, não são previsões nem garantias de rendimento.
  • Os rendimentos passados não são indicativos dos futuros (ESMA/CONSOB).
  • Para avaliações personalizadas é necessária uma entrevista com um consultor habilitado, mediante elaboração do perfil e contrato escrito.

1. Finalidade do site

O presente site é propriedade de Alessandro Vigni, Consultor Financeiro habilitado para a oferta fora de sede, inscrito no Registo único dos Consultores Financeiros mantido pelo Organismo di vigilanza e tenuta dell'Albo unico dei Consulenti Finanziari (OCF) com o n. 633610. O site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa: divulga conteúdos gerais em matéria de planeamento financeiro, previdência, gestão da poupança e formação do consumidor de serviços financeiros. O site não é uma ferramenta operativa para a execução de ordens, a subscrição de produtos financeiros ou a prestação online de consultoria em matéria de investimentos.

2. Não constitui consultoria em matéria de investimentos

Os conteúdos publicados no site (artigos, vídeos, simuladores, material formativo, infografias, FAQ) não constituem de modo algum consultoria em matéria de investimentos nos termos do art. 1, comma 5-septies.1 do D.Lgs. 24 febbraio 1998 n. 58 (Testo Unico della Finanza — TUF), nem recomendação personalizada de investimento. Nos termos do art. 9 do Regulamento Delegado (UE) 2017/565, uma recomendação apresentada como adequada ao cliente — ou baseada nas suas características pessoais — não se considera personalizada se divulgada ao público através de canais de distribuição como sites, redes sociais ou imprensa. A eventual consultoria em matéria de investimentos (não independente) nos termos da MiFID II é prestada exclusivamente no âmbito do mandato em vigor com o intermediário de referência, mediante elaboração do perfil MiFID II, avaliação de adequação e contrato escrito.

3. Não constitui oferta ao público nem solicitação

Os conteúdos do site não constituem oferta ao público de produtos financeiros nos termos dos artt. 94 e ss. do TUF, nem solicitação ao investimento, nem anúncio publicitário relativo a uma oferta ao público (art. 101 TUF). Não existe convite a adquirir, subscrever, trocar ou vender instrumentos financeiros, produtos financeiros-seguros ou serviços de investimento. Qualquer referência a instrumentos financeiros, mercados, classes de ativos ou operadores específicos é exemplificativa e tem valor divulgativo.

4. Calculadoras e simuladores

As calculadoras, simuladores e ferramentas interativas presentes no site (incluindo simuladores de juro composto, descapitalização, objetivos, TFR vs Fundo de Pensões, Monte Carlo e analisadores de custo) são ferramentas didáticas. Operam sobre dados introduzidos pelo utilizador, assumem parâmetros constantes ou distribuições simplificadas, e não têm em conta custos de gestão, comissões, spreads, fiscalidade, volatilidade real de mercado, perfil pessoal de risco, horizonte temporal individual ou situação patrimonial específica. As eventuais simulações estocásticas (Monte Carlo) devolvem distribuições de resultados possíveis sob pressupostos estatísticos atribuídos: não são previsões, garantias nem estimativas oficiais de rendimento. Os relatórios PDF eventualmente gerados pelas calculadoras partilham as mesmas limitações e contêm o disclaimer na primeira página e nos rodapés.

5. Rendimentos passados

Os eventuais dados históricos de rendimento, desempenhos de referência, gráficos ou estatísticas de mercado presentes no site têm valor puramente ilustrativo. Em conformidade com as orientações ESMA e CONSOB, adverte-se que os rendimentos passados não são indicativos nem garantes dos rendimentos futuros. Qualquer investimento em instrumentos financeiros comporta riscos, incluindo a possível perda total ou parcial do capital investido.

6. Responsabilidade do utilizador

Os conteúdos públicos e simuladores explicam temas e hipóteses; não avaliam a adequação de um investimento para cada utilizador. As decisões operacionais exigem informação atualizada e avaliação pessoal. Mantêm-se as responsabilidades e proteções que a lei não permite excluir.

7. Exatidão e atualização dos dados

Os conteúdos são revistos para corrigir erros e atualizar fontes. Dados, regras e parâmetros podem mudar: verifique a data e as hipóteses de cada página e consulte a fonte oficial antes de decidir. Mantêm-se as responsabilidades legais.

8. Identidade do profissional e quadro regulamentar

Alessandro Vigni é Consultor Financeiro habilitado para a oferta fora de sede, inscrito no Registo único dos Consultores Financeiros mantido pelo OCF com matrícula n. 633610. A inscrição pode ser verificada no site oficial www.organismocf.it. A atividade é exercida no cumprimento do D.Lgs. 58/1998 (TUF), do Regolamento Intermediari CONSOB n. 20307/2018, da MiFID II (Dir. 2014/65/UE) e do Regulamento Delegado (UE) 2017/565. Para as informações pré-contratuais, as informações sobre conflitos de interesse e sobre custos/encargos remete-se para a página Transparência.

9. Comunicações de natureza promocional

As páginas que descrevem o serviço e convidam a marcar uma reunião têm finalidade promocional. Não representam aprovação do site pela OCF ou CONSOB nem substituem as informações e documentos do intermediário.

10. Contacto e mandato de consultoria

O preenchimento de formulários de contacto ou de pedido de entrevista presentes no site tem a finalidade exclusiva de programar um primeiro encontro de conhecimento e não constitui conferimento de mandato de consultoria, subscrição de produtos financeiros nem instauração automática de uma relação contratual. A relação de consultoria em matéria de investimentos (não independente, MiFID II) instaura-se exclusivamente com a subscrição do contrato escrito com o intermediário mandante, mediante elaboração do perfil MiFID II e avaliação de adequação.

11. Ligações a sites de terceiros

As ligações externas remetem para sites de terceiros, com conteúdos e políticas próprios. Antes de transmitir dados ou usar um serviço externo, verifique o destinatário e as condições.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, marcas, logótipos, grafismos, software, código, imagens, vídeos, bases de dados) estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou reutilização sem autorização escrita prévia do titular, salvaguardados os direitos de citação previstos por lei.

13. Lei aplicável e foro competente

Aplica-se a lei italiana, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor. A competência segue o foro do consumidor quando aplicável e, nos restantes casos, os critérios legais.

Referências normativas

Questões sobre as presentes notas?

Para esclarecimentos sobre as notas legais ou pedidos relativos à compliance, pode contactar-me diretamente.